Recebido em: 19/06/2024
Aprovado em: 08/10/2024
O que pensam os motoristas sobre o debate da
regulamentação do trabalho por aplicativos?
What do drivers think about the debate
on regulating work on digital platforms?
¿Qué opinan los conductores del debate
sobre la regulación del trabajo en las
plataformas digitales?
Ricardo Colturato Festi
Universidade de Brasília (UnB)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2554127568377372
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6360-2875
Tábata Berg
Universidade de Brasília (UnB)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5021379824274576
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7467-6033
Kethury Magalhães dos Santos
Universidade de Brasília (UnB)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5755885249479804
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1877-9118
Nicolle Wagner da Silva Gonçalves
Universidade de Brasília (UnB)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1101080528775296
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3819-0228
João Pedro Inácio Peleja
Universidade de Brasília (UnB)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2355224374575983
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2150-5457
Brenna de Araújo Vilanova
Universidade de Brasília (UnB)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0546733813858175
ORCID: https://orcid.org/0009-0002-5772-7027
RESUMO
Introdução: Apesar da grande quantidade de pesquisas sobre as condições
de trabalho dos motoristas de aplicativos, poucos são os estudos que
abordam as percepções políticas destes. Dessa forma, este artigo visa
apresentar e analisar os resultados de pesquisa com o objetivo de
compreender o que pensam e desejam estes trabalhadores de transporte
individual frente ao debate da regulação do trabalho.
Objetivo: Compreender o que pensam os motoristas de plataformas digitais
frente ao debate da regulação de seu trabalho.
Metodologia: Por meio de survey aplicada online e presencialmente em 2023
e 2024 com motoristas de aplicativos do Distrito Federal e Entorno.
Resultados: A amostra demonstrou que a maioria dos motoristas
acompanharam os debates sobre a regulação do trabalho impulsionados pelo
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governo federal; que a maioria deseja ser enquadrado como
autônomo/conta própria ou MEI; quer que a remuneração seja por hora
logada no aplicativo mais taxas de viagem ou quilômetros rodados; e
apresentam demandas específicas vinculadas ao próprio trabalho e às
questões imediatas em detrimento das bandeiras históricas do sindicalismo.
Conclusão: Os resultados demonstram a complexidade da formação de uma
consciência política unitária dos trabalhadores e trabalhadoras vinculados
às plataformas digitais, em particular motoristas de aplicativos.
PALAVRAS-CHAVE: motoristas de aplicativos; percepções políticas;
plataformização do trabalho; regulação do trabalho.
ABSTRACT
Introduction: Despite the large amount of research into the working
conditions of app drivers, few studies address their political perceptions. As
such, this article aims to present and analyse the results of research aimed
at understanding what these individual transport workers think and want
when faced with the debate on labour regulation.
Objective: Understand what digital platform drivers think about the debate
on regulating their work.
Methodology: Through a survey applied online and in person in 2023 and
2024 with app drivers from the Federal District and surrounding areas;
Results: The sample showed that the majority of drivers have followed the
debates on labour regulation promoted by the federal government; that the
majority want to be classified as self-employed/self-employed or MEI; that
they want to be paid per hour logged into the app plus travel fees or
kilometres travelled; and that they have specific demands linked to their
own work and immediate issues, to the detriment of the historic demands
of trade unionism.
Conclusion: The results demonstrate the complexity of forming a unified
political consciousness among workers linked to digital platforms,
particularly app drivers.
KEYWORDS: app drivers; political perceptions; platformisation of work;
work regulation.
RESUMEN
Introducción: A pesar de la gran cantidad de investigaciones sobre las
condiciones de trabajo de los conductores de aplicaciones, pocos estudios
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abordan sus percepciones políticas. Por ello, este artículo pretende
presentar y analizar los resultados de una investigación dirigida a entender
qué piensan y qué quieren estos trabajadores del transporte individual ante
el debate sobre la regulación laboral.
Objetivo: Entender qué piensan los conductores de plataformas digitales
sobre el debate acerca de la regulación de su trabajo.
Metodología: A través de una encuesta aplicada en línea y de manera
presencial en 2023 y 2024 con conductores de app del Distrito Federal y
zonas conurbadas.
Resultados: La muestra señala que la mayoría de los conductores han
seguido los debates sobre regulación laboral promovidos por el gobierno
federal; que la mayoría quiere ser clasificada como
autónoma/autoempleada o MEI; que quiere cobrar por hora registrada en la
app más gastos de desplazamiento o kilómetros recorridos; y que tiene
reivindicaciones específicas vinculadas a su propio trabajo y a cuestiones
inmediatas, en detrimento de las reivindicaciones históricas del
sindicalismo.
Conclusión: Los resultados demuestran la complejidad de formar una
conciencia política unificada entre los trabajadores vinculados a
plataformas digitales, en particular los conductores de aplicaciones.
PALABRAS CLAVE: app drivers; percepciones políticas; plataformización del
trabajo; regulación del trabajo.
INTRODUÇÃO
As pesquisas sobre o trabalho por plataformas digitais ganharam enorme
relevância nos últimos anos, com importantes contribuições em todo mundo1. Dentre
1 Este artigo é resultado de investigações realizadas no Grupo de Pesquisa Trabalho e Teoria Social
(GPTTS) da UnB. A equipe do projeto é composta por Ricardo Festi (coordenador), Abel Santos, Alceu
Fernandes da Costa Neto, Amanda Evelyn Lopes da Silva, Brenna de Araújo Vilanova, Bruno Sprovieri
Togni, Caio Henrique Fiuza Moreira, Cícero Muniz Brito, Isabel Roque, João Pedro Inácio Peleja, João
Vítor de Araújo Coêlho, Kethury Magalhães dos Santos, Laura Valle Gontijo, Letícia Fragoso Pereira
da Silva, Matheus Rolim Florentino de Paiva, Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Raphael Santos Lapa,
Suzi Cristina Paiva de Moura, Tabata Berg. A pesquisa contou com auxílio financeiro da Fundação de
Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e de emenda Parlamentar.
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os diversos tipos de trabalho plataformizado geograficamente restrito2, os de
entregadores e de motoristas de aplicativos foram os que ganharam maior atenção
no debate público da sociedade. Eles são a parte mais visível do trabalho
plataformizado, presentes nas ruas de quase todas as cidades, sendo um serviço
amplamente utilizado pela população. Além disso, alguns trabalhadores e
trabalhadoras têm realizado manifestações políticas e se organizado em sindicatos e
associações, nem sempre formalizados, apresentando uma heterogênea pauta de
reivindicação.
Por conta do seu impacto no debate político dos últimos anos, do significativo
contingente de 1,5 milhão de pessoas mobilizado pelas empresas-plataforma e pelos
graves problemas de desrespeito aos direitos fundamentais do trabalho e humanos3,
de uma opinião pública favorável à regulação destas relações4 e o debate sobre a
regulação destas empresas e desta atividade de trabalho ganhou prioridade no
terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Diante disso, o governo apresentou, no
dia 4 de março de 2024, um Projeto de Lei Complementar (PLC), supostamente
debatido entre governo, lideranças de trabalhadores e empresas-plataforma no
Grupo de Trabalho Pleno (GTP) constituído em 20235.
2 GRAHAM, Mark; ANWAR, Mohammad Amir. Trabalho digital. In: ANTUNES, Ricardo (org.).
Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p. 47–58.
3 GÓES, Geraldo; FIRMINO, Antony; MARTINS, Felipe. Painel da Gig Economy no setor de transportes
do Brasil: quem, onde, quantos e quanto ganham. Carta de Conjuntura, Brasília, DF, n. 55, nota
14, p. 1-12, abr./jun. 2022. Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/220510_cc_55_nota_14_gig_econ
omy.pdf Acesso em: 11 out. 2024.
4 Segundo pesquisa do ITS, 84% dos brasileiros acham que o governo deveria estabelecer e fiscalizar
regras para o trabalho por aplicativo. 60% acham que a plataforma ou aplicativo deve garantir todos
os direitos trabalhistas aos trabalhadores. 72% consideram que o aplicativo deveria ser responsável
por fornecer os equipamentos de trabalho para os trabalhadores. INSTITUTO DE TECNOLOGIA &
SOCIEDADE DO RIO. Percepção dos brasileiros sobre trabalho por aplicativo. Rio de Janeiro:
Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio, 2024. Disponível em:
https://itsrio.org/pt/publicacoes/pesquisa-nacional-sobre-a-percepcao-dos-brasileiros-sobre-o-
trabalho-por-aplicativo-2024/ Acesso em: 11 out. 2024.
5 Para maiores detalhes, confira: BRASIL. Secretaria de Comunicação Social. Empresas e
trabalhadores debateram proposta de regulação do trabalho autônomo por plataforma. Brasília,
DF, 6 mar. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-
fake/noticias/2023/3/empresas-e-trabalhadores-debateram-proposta-de-regulacao-do-trabalho-
autonomo-por-plataforma. Acesso em: 16 maio 2024.
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A criação de normas legais para o trabalho uberizado ou plataformizado torna-
se urgente em face aos cenários de mudanças tecnológicas e organizacionais na
economia e sociedade. Nesse contexto, os trabalhadores de aplicativos perfazem
jornadas diárias e semanais excessivamente longas, recebem remuneração baixa e
arcam com todos os custos dos equipamentos usados em sua atividade laboral6.
Segundo Tozi, 69,1% dos motoristas de aplicativos têm esta como atividade principal,
sendo que apenas 30,9% a utilizam como complemento de outra renda. Quase
metade não contribuem para a previdência social e a média da jornada de trabalho
é de 51 horas semanais7. Já um outro estudo aponta que a renda média dos
motoristas de aplicativo caiu de R$ 3.100,00 entre 2012 e 2015 para R$ 2.400,00 em
2022, ano em que o contingente de trabalhadores foi de 1.109.5788.
Apesar de todas as evidências de que há uma relação de subordinação destes
motoristas às empresas-plataforma, estes são recorrentemente considerados como
“autônomos” ou “empreendedores”9 pelas empresas ou por eles mesmos,
dificultando o reconhecimento como assalariados. Isso facilita a estratégia das
6 FESTI, Ricardo; VÉRAS, Roberto. Condições de trabalho, direitos e diálogo social para
trabalhadoras e trabalhadores do setor de entrega por aplicativo em Brasília e Recife. São Paulo:
Centro Única de Trabalhadores, 2020; ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas de; AMORIM,
Henrique; CARDOSO, Ana Claudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota de; KALIL, Renan Bernardi;
MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 3, p. 1-21, 2020. Disponível
em: https://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/74. Acesso em: 30 dez. 2021;
ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020;
ANTUNES, Ricardo (org.). Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais. São Paulo: Boitempo,
2023; FESTI, Ricardo Colturato (org.). A tragédia de Sísifo: trabalho, capital e suas crises no século
XXI. Jundiaí: Paco Editorial, 2023.
7 TOZI, Fábio. Dirigindo para a Uber: resultados da pesquisa. Belo Horizonte: Instituto de Geociências,
2023.
8 CARVALHO, Sandro Sacchet de; NOGUEIRA, Mauro Oddo. Plataformização e precarização do trabalho
de motoristas e entregadores no Brasil. Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, Brasília, DF,
n. 77, p. 173-196, abr. 2024. Disponível em:
https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/13644/12/BMT_77_PDRT_A1.pdf. Acesso em: 14
out. 2024.
9 CANT, Callum. Delivery Fight! : a luta contra os patrões sem rosto. 1a edição. São Paulo: Veneta,
2021; TOZI, Fábio; BOZZI, Fábio. Empreendedorismo periférico? Motoristas uberizados e lavadores
precarizados em lava a jatos nas margens da metrópole. Indisciplinar, Belo Horizonte, v. 7, n. 1,
p. 184–219, dez. 2021. Disponível em:
https://periodicos.ufmg.br/index.php/indisciplinar/article/view/37624. Acesso em: 14 out. 2024.
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empresas-plataforma de se desresponsabilizarem em garantir a devida proteção e
seguridade social desses trabalhadores, ainda que os trabalhadores possam e estão
contestando isso em ações nos tribunais do trabalho10.
Apesar da grande quantidade de pesquisas sobre as condições de trabalho dos
motoristas de aplicativos, poucos são os estudos que abordam as percepções políticas
destes. Dessa forma, este artigo visa apresentar e analisar os resultados de uma
survey aplicada em 2023 e 2024 com o objetivo de compreender o que pensam e
desejam estes trabalhadores de transporte individual frente ao debate da regulação
do trabalho. O questionário foi aplicado tanto online quanto presencialmente no
Distrito Federal e Entorno. A seguir, apresentamos a metodologia adotada na
investigação e, em seguida, o perfil dos motoristas entrevistados, destacando os
aspectos importantes das condições de trabalho para o grupo em questão. Após
apresentação e análise das respostas obtidas na aplicação da survey, apresentamos
algumas considerações acerca desses resultados.
1 Metodologia
No contexto deste estudo quantitativo, as estratégias de amostragem
envolveram a elaboração e aplicação de um questionário composto por doze
perguntas fechadas sobre as percepções da regulamentação pública do trabalho
plataformizado entre a população de interesse no Distrito Federal e Entorno.
Utilizamos a amostragem aleatória simples para garantir a representatividade
estatística11. O processo ocorreu em duas fases: uma online e outra presencial12,
ambas utilizando a ferramenta LimeSurvey. Para as aplicações online, recorremos a
10 BERNARD, Sophie. Uberusés: le capitalisme racial de plateforme à Paris, Londres et Montréal. Paris:
Presses Universitaires de France (PUF), 2023.
11 BABBIE, Earl. Métodos de pesquisas de Survey. Belo Horizonte: Ed.UFMG, 1999.
12 As duas etapas de aplicação basearam-se no mesmo desenho de questionário com perguntas
fechadas.
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grupos de Whatsapp e perfis no Instagram13. Por meio deles, coletamos contatos e
realizamos abordagens individuais, apresentando a pesquisa e solicitando a
participação. Já para as aplicações presenciais, escolhemos como prioridade o ponto
de apoio da Uber instalado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília –
Presidente Juscelino Kubitschek14, que possui uma estrutura precária, com poucos
banheiros químicos e alguns estabelecimentos comerciais informais ao redor. Neste
local, cujos motoristas denominam de “curralzinho”, foi possível aplicar não apenas
este questionário, mas também realizar entrevistas em profundidade com estes
sujeitos e sujeitas.
Ao final, obtivemos 109 respostas online e 106 respostas presenciais,
totalizando 215 respostas com a aplicação da survey. Ao todo, 809 pessoas acessaram
o formulário online, mas não o responderam. Como resultado da pesquisa em duas
etapas, conseguimos construir uma base de dados estatisticamente representativa15,
dado o número satisfatório de respostas (n = 215). O perfil sociodemográfico
identificado pelo inquérito corrobora com as análises feitas em nível nacional a partir
de pesquisas domiciliares amostrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Vários estudos mostram que a maior parte dos trabalhadores plataformizados
é constituída por homens, pretos e pardos (negros), e jovens adultos16. Além disso,
o perfil dos entrevistados na survey é consistente com os dados divulgados pela Pnad
13 Dentre os grupos de WhatsApp de motoristas de aplicativos consultados, os principais foram
Motoristas VIP, Motoristas BSB 2, Parceiros VIP, Paralisação Nacional 15/-5/2023, SOS Mulheres,
Drivers do DF e Entorno, Motoristas UBER (DF), Drivers Brasil, Uber baladas, Melhores Drives de BSB,
Parceiros.
14 A aplicação online ocorreu entre 06 de outubro e 31 de outubro de 2023. Já a aplicação presencial
teve início logo em seguida da virtual e terminou em 29 de fevereiro de 2024.
15 Os resultados da aplicação online foram comparados com os da aplicação presencial, com o objetivo
de averiguar possíveis vieses de respostas obtidas através de redes sociais de entregadores que
pudessem vir a comprometer a qualidade da amostra. De modo geral, foi possível observar uma
homogeneidade dos dados registrados nas duas etapas da pesquisa.
16 LAPA, Raphael Santos, O Trabalho em plataformas digitais e a pandemia da Covid-19: Análise dos
dados da PN LAPA, Raphael Santos. O Trabalho em plataformas digitais e a pandemia da Covid-19:
Análise dos dados da PNAD Covid-19/IBGE. Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, Brasília, DF,
n. 71, p. 41-57, abr. 2021. Disponível em:
https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10647/1/bmt_71.pdf Acesso em: 14 out. 2024.
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Contínua de 202217. Isso mostra que alcançamos uma certa representatividade e
homogeneidade adequadas na construção dos dados.
Algumas dificuldades encontradas no processo de aplicação da survey valem ser
ressaltadas. Em primeiro lugar, pela abrangência da divulgação do questionário e
pela experiência que tivemos com a survey aplicada entre os entregadores de
aplicativo alguns meses antes, obtivemos pouca adesão dos respondentes18. Vimos
que uma abordagem individual foi mais proveitosa que a divulgação em massa da
pesquisa nos grupos virtuais, pois muitas vezes nossas postagens se tornaram alvos
de críticas, difamações ou hostilidades por parte de alguns indivíduos alinhados com
posições conservadoras ou de direita19. As negativas em responder o questionário
também nos chamaram a atenção por serem bastante diferentes das que recebemos
na aplicação da survey com os entregadores de aplicativos. Em sua maioria, são
fundamentadas por fake news sobre a universidade pública (UnB), os seus estudantes
e professores e seus supostos posicionamentos ideológicos. Por fim, também foi
difícil obter respostas de mulheres, ainda que elas estivessem nos grupos de
WhatsApp. Algumas hipóteses para isso foram levantadas, como a sobrecarga de
atividades que recaem sobre as elas, dificultando que participem da vida política e
dos espaços públicos. Adiciona-se a isso o teor frequentemente machista das
postagens destes grupos de WhatsApp que afasta o público feminino. No caso do local
de espera próximo do Aeroporto Internacional de Brasília, a massiva presença
masculina pode ser um fator intimidador para as mulheres neste espaço precário.
17 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Teletrabalho e trabalho por meio de
plataformas digitais 2022. Rio de Janeiro: IBGE,2023.
18 FESTI, Ricardo; PELEJA, João Pedro; SANTOS, Kethury Magalhães dos; GONTIJO, Laura Valle. O que
pensam os entregadores sobre o debate da regulação do trabalho por aplicativos? Resultados de survey
aplicada em 2023. Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, Brasília, DF, n. 77, p. 197-213, abr.
2024. Disponível em:
https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/13644/13/BMT_77_PDRT_A2.pdf Acesso em: 14
out. 2024.
19 Foi comum uma associação da pesquisa e da universidade pública com os ideários da esquerda e,
portanto, rejeitada por aqueles que se colocavam no campo político oposto.
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Por fim, vale também ressaltar uma outra hipótese de dificuldades em obter
respostas destes sujeitos para a nossa survey, o assim chamado “bloqueio branco”.
Segundo o que nos relatou uma liderança local, este bloqueio consiste em não
receber mais corridas, embora o perfil do motorista esteja normal. Aparentemente,
há indícios de que quem compartilha conteúdo político à esquerda ou relacionado às
mobilizações e lutas por direitos são vítimas de perseguições e deste tipo de
bloqueio. A consequência desta prática é uma contenção das pessoas em falar o que
pensam, em participar de pesquisas, principalmente quando perguntamos sobre
questões políticas ou condições de trabalho, além de uma desconfiança com os
pesquisadores e pesquisadoras.
2 Características sociodemográficas e condições de trabalho
A primeira etapa do questionário aplicado destinou-se a traçar um perfil
sociodemográfico dos respondentes, ou seja, intentou capturar algumas informações
que auxiliassem a compreender quem são os motoristas de aplicativo no Distrito
Federal e Entorno, em relação aos seguintes aspectos: gênero; cor ou raça; idade; é
ou não principal provedor da família; contribui com o INSS; paga seguro por conta
própria; onde mora e por onde costuma trabalhar.
Em análise aos dados coletados percebe-se que se delineou, majoritariamente,
um perfil dos motoristas no Distrito Federal e Entorno: homens, pardos e que ocupam
a função de principais provedores da família.
A Tabela 1 aponta que 92,1% se autodeclararam como pertencentes ao gênero
masculino, enquanto pouco mais de 8% se autodeclararam do gênero feminino ou
não-binário. Há uma preponderância de respondentes pardos (50,2%), seguidos de
25,6% que se autodeclararam brancos e 20% pretos. Do total de respondentes, 76,3%
se consideram como o principal provedor da família.
Quanto à idade dos respondentes, verifica-se uma diluição entre as várias faixas
etárias, comprovando que não há um perfil claro como outras categorias. Assim,
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18,6% responderam possuir entre 31 e 35 anos; 18,1% entre 36 e 40 anos e 20,5%
entre 41 e 45 anos. Apenas 41,1% contribuem com o INSS.
Os motoristas de aplicativo estão desprotegidos em relação a seguros privados
pagos por conta própria. Na amostragem, 56,1% não pagam seguro contra acidente
de trabalho e 82,2% não pagam seguro do veículo.
Tabela 1 – Estatísticas descritivas
Atributos pessoais Observações (n = 215) %
Gênero
Masculino 198 92,1
Feminino 16 7,4
Não-binário 1 0,5
Cor ou raça
Branca 55 25,6
Preta 43 20
Amarela 8 3,7
Parda 108 50,2
Indígena 1 0,5
Faixa etária
20 - 25 anos 16 7,4
26 - 30 anos 31 14,4
31 - 35 anos 40 18,6
36 - 40 anos 39 18,1
41 - 45 anos 44 20,5
46 - 50 anos 27 12,6
Mais de 50 anos 18 8,4
Provedor principal da família
Sim
164 76,3
Não 51 23,7
Contribuiu com o INSS
Sim 88 41,1
Não 126 58,9
Seguro contra acidentes de trabalho por conta
própria
Sim 94 43,9
Não 120 56,1
Seguro do veículo por conta própria
Sim 176 82,6
Não 37 17,4
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
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https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.221.
No que se refere ao local de moradia, a Figura 1 revela que os motoristas estão
distribuídos entre diversas Regiões Administrativas e cidades do Entorno, sendo
preponderantes Valparaíso de Goiás (10,8%), Ceilândia (10,33%), Samambaia (8,92%),
Guará (7,98%), Taguatinga (7,51%) e Águas Lindas de Goiás (6,1%)20.
Figura 1 – Regiões Administrativas do Distrito Federal ou cidades do Entorno
(Goiás e Minas Gerais) onde moram os motoristas por aplicativos (2023 e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
Em contrapartida, o Gráfico 1 indica as principais localidades por onde os
motoristas por aplicativo costumam circular no Distrito Federal e Entorno. Destaca-
20 O Distrito Federal é dividido em 33 Regiões Administrativas, sendo que as com maiores porcentagens
de população em 2010 eram Ceilândia (15,67%), Taguatinga (14,05%), Sobradinho (8,18%) e
Brasília/Plano Piloto (8,17%), conforme INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
Censo Demográfico 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html. Acesso
em: 27 set. 2021. O Entorno é composto por 33 municípios limítrofes do DF, sendo 19 goianos e 3
mineiros. Por exemplo, as cidades de Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Formosa, Planaltina,
Luziânia compõem a região do Entorno.
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se que neste item os respondentes poderiam marcar mais de uma opção como
resposta. A região preponderante é o Plano Piloto, com 83,3% das respostas. Outras
localidades de preferência dos motoristas para trabalhar são o Lago Norte (67,9%),
Lago Sul (67,9%), Águas Claras (61,4%), Taguatinga (61,4%), Guará (59,1%) e Riacho
Fundo (56,3%). Veja que há concentração de atuação em áreas de alta renda e média-
alta renda, segundo classificação da antiga Codeplan21. E chama atenção a ausência
de registros de atuação nas cidades do Entorno.
Gráfico 1 – Principais localidades onde os motoristas por aplicativos trabalham,
Distrito Federal e Entorno (2023 e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
O Gráfico 2 apresenta a distribuição percentual dos tipos de veículos utilizados
no contexto do trabalho para plataformas, destacando as seguintes categorias:
21 CODEPLAN. Boletim de conjuntura Distrito Federal, Brasília,DF: Codeplan, 2021.
83,3
67,9
67,9
61,4
61,4
59,1
56,3
55,4
54,4
54,0
53,5
51,2
51,2
50,7
50,2
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Plano Piloto
Lago Norte
Lago Sul
Águas Claras
Taguatinga
Guará
Riacho Fundo
Ceilândia
Samambaia
Park Way
Sudoeste/Octogonal
Riacho Fundo II
Vicente Pires
Recanto das Emas
Jardim Botânico
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"Próprio quitado", "Financiado", "Alugado" e "Emprestado". Os dados revelam que
metade dos trabalhadores em atividades laborais por meio de plataformas de
transporte individual utiliza veículos "financiados" (50%). Ademais, aproximadamente
um terço desses trabalhadores possui veículos já quitados (30,84%), enquanto 17,29%
recorrem a carros alugados para a realização de suas tarefas profissionais.
Adicionalmente, uma pequena parcela, aproximadamente 2%, dessa classe laboral
faz uso de veículos emprestados para o desempenho de suas atividades.
Em relação aos motoristas que utilizam veículos financiados, constata-se que
cerca de 70% são de pretos e pardos, enquanto um pouco mais de 23% são brancos e
menos de 6% são distribuídos entre indivíduos amarelos e indígenas. Por outro lado,
no caso dos veículos quitados, observa-se que aproximadamente 31% pertencem a
indivíduos que se autodeclaram brancos, e um pouco mais de 68% são compostos por
pretos e pardos, e o restante é composto por indivíduos de etnia amarela.
Gráfico 2 – Tipo de meio de veículo utilizado no trabalho, Distrito Federal e
Entorno (2023 e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
30,84
50
17,29
1,87
0
10
20
30
40
50
60
Próprio quitado Financiado Alugado Emprestado
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3 Percepções do debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos
O Gráfico 3 apresenta os dados relativos à porcentagem dos trabalhadores que
estão acompanhando as discussões governamentais sobre as propostas de
regulamentação do trabalho de aplicativos. A maioria dos motoristas, representando
mais da metade do total, demonstra estar acompanhando as discussões sobre a
regulamentação do trabalho, alcançando um percentual de 55,4%. Em contraste,
31,92% da categoria indica ter conhecimento das discussões, porém não as estão
acompanhando. Uma parcela menor, mas ainda considerável, correspondente a
10,33%, declara não estar ciente das discussões em curso. Ainda, pouco mais de 2%
dos motoristas revelam não possuir interesse nas discussões sobre a regulamentação
do trabalho por aplicativos.
Ao comparar os grupos de motoristas que acompanham as discussões com
aqueles que não estão cientes e/ou não demonstram interesse pelo debate sobre a
regulamentação, observa-se uma semelhança nas opiniões quanto às escolhas dos
tipos de regulamentação. Entre aqueles que responderam "Sim, estou acompanhando
as discussões", cerca de 47% optaram pelo tipo de regulamentação "Autônomo/Conta
própria", enquanto pouco mais de 27% preferem o regime de "MEI"
(Microempreendedor Individual). E entre os que declararam "Não, não estou ciente"
das discussões, aproximadamente 23% preferem o modelo de "MEI", enquanto cerca
de 55% apoiam a regulamentação como "Autônomo/Conta própria".
15
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Gráfico 3 – Acompanha as discussões no âmbito do governo sobre as propostas
de regulamentação do trabalho por aplicativos, Distrito Federal e Entorno (2023
e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
Um dos pontos nevrálgicos na construção da regulamentação pública do
trabalho por aplicativos é a necessidade de definir o vínculo empregatício com as
empresas-plataforma, até então inexistente no Brasil. Em se tratando desse tema na
survey em questão, a maior parte dos motoristas de transporte individual por
aplicativos preferiu a modalidade de trabalho autônomo ou por conta própria
(47,4%). Outros 28,2% optaram pelo registro como Microempreendedor Individual
(MEI). Em seguida, 9,4% optaram por regulação própria. Apenas 7% preferem a
condição de empregado registrado conforme as normas da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT (com contrato por tempo indeterminado, salário-mínimo ou piso da
categoria e jornada de oito horas diárias), e 2,8% manifestaram preferência pelo
contrato intermitente. Por fim, 5,2% escolheram outra forma de regulação (Gráfico
4).
55,4
31,92
10,33
2,35
0
10
20
30
40
50
60
Sim, estou
acompanhando as
discussões
Não. Tenho
conhecimento, mas
não estou
acompanhando
Não, não estou ciente Não tenho interesse
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Gráfico 4 – Escolhas dos tipos de regulamentação, Distrito Federal e Entorno
(2023 e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
No que concerne ao tipo de remuneração, encontramos uma diversidade de
opiniões entre os motoristas por aplicativos: 31,2% dos entrevistados optaram por
“remuneração por hora logada no aplicativo + taxas de viagens ou km rodado”,
enquanto 23,3% preferiram “remuneração fixa + taxas de viagens ou km rodado”. A
preferência por uma certa fixidez no pagamento é menor nas outras opções: 19,5%
consideraram a opção “taxas de viagens ou km rodado” como a melhor forma de
remunerar a categoria profissional, enquanto 16,3% afirmaram preferir a forma atual
de remuneração. Apenas 5,6% escolheram “nenhuma das anteriores” e, finalmente,
apenas 4,2% optaram por “remuneração por hora logada no aplicativo”. Em linhas
gerais, há preferência pela remuneração que inclua bônus, incentivos e metas.
47,4
2,8 7
28,2
5,2 9,4
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
17
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Gráfico 5 – Escolhas dos tipos de remuneração, Distrito Federal e Entorno (2023
e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
O Gráfico 6 ilustra as porcentagens das escolhas das pautas mais importantes
a serem debatidas pelo Governo Federal no âmbito da regulamentação do trabalho
plataformizado. Os respondentes escolheram com mais frequência as opções:
“Segurança” (58,33%), “Condições de trabalho” (54,55%), “Seguridade social”
(48,48%), “Remuneração” (46,59%) e “Independência para trabalhar com várias
plataformas” (36,77%). As opções menos escolhidas pelos participantes da survey
foram a “Flexibilidade de horários" (18,94) e “Carteira de trabalho assinada”, que
concentrou apenas 10,61% das respostas.
23,26
19,53
4,2
31,2
16,3
5,6
0
5
10
15
20
25
30
35
Remuneração
fixa + taxas de
viagens ou km
rodado
Taxas de
viagens ou km
rodado
Remuneração
por hora
logada no
aplicativo
Remuneração
por hora
logada no
aplicativo +
taxas de
viagens ou km
rodado
Na forma que é
realizada hoje Nenhuma das
anteriores
18
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Gráfico 6 – O que é mais importante para ser debatido na regulamentação pelo
governo, Distrito Federal e Entorno (2023 e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
Quanto às principais reivindicações da categoria dos motoristas de
plataformas digitais, as reivindicações com os percentuais de escolhas mais altos,
acima dos 45%, foram: “Política de desconto para compra do veículo de trabalho”
(78,6%), “Direito de usar a faixa exclusiva” (71,2%), “Fim dos bloqueios sem defesa”
(69,3%), “Ponto de apoio” (65,1%), “Colocar câmera em todos os veículos com acesso
às filmagens” (60,9%), “Custeio do conserto do veículo pelas plataformas em caso de
acidente” (58,6%), “Direito à transparência algorítmica” (58,6%), “Auxílio doença e
auxílio acidente pago pelas plataformas” (58,6%), “Facilidade para alugar veículos”
(55,8%), “Custeio com a manutenção periódica do veículo pelas plataformas”
(54,4%), “Auxílio deslocamento” (51,2%) e, por fim, o “Direito à desconexão sem
penalidade” (45,6%).
18,94
58,33
46,59
54,55
10,61
39,77
48,48
0 10 20 30 40 50 60 70
Flexibilidade de horários
Segurança
Remuneração
Condições de trabalho
Carteira de Trabalho assinada
Independência para trabalhar com várias
plataformas
Seguridade social
19
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Gráfico 7 – Escolhas dos tipos de reivindicação, Distrito Federal e Entorno (2023
e 2024)22
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
Já as reivindicações menos assinaladas pelos motoristas que responderam ao
questionário são o “Descanso semanal remunerado” (30,7%), “Contrato de trabalho”
(18,1%) e o “Limite da jornada diária e semanal” (15,8%).
No cruzamento dos dados, consideramos que há um indício de uma leve
variação entre raças (Gráfico 8) e grupos etários (Gráfico 9) em relação às
preferências. No entanto, apenas os dados quantitativos não são suficientes para
concluir que um determinado grupo racial ou etário tende a preferir um tipo
específico de regulamentação laboral. É importante notar que houve poucas
respostas de pessoas brancas na pesquisa, assim como em faixas etárias mais altas,
conforme mostra a Tabela 1. Em estudos anteriores, notamos que entre os
22 O questionário completo pode ser consultado no final deste artigo, no Anexo.
78,6
71,2
69,3
65,1
60,9
58,6
58,6
58,6
55,8
54,4
51,2
45,6
36,3
35,4
34,9
34,9
33,5
31,2
30,7
18,1
15,8
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Política de desconto para compra do veículo de…
Direito a utilizar a faixa exclusiva
Fim dos bloqueios sem defesa
Ponto de apoio
Colocar câmera em todos os veículos com acesso às…
Direito à transparência algorítmica
Auxílio doença e auxílio acidente pago pelas…
Custeio do conserto do veículo pelas plataformas em…
Facilidade para alugar veículo
Custeio com a manutenção periódica do veículo pelas…
Auxílio deslocamento
Direito à desconexão, sem penalidade
Pagamento de 13º salário
Auxílio alimentação
Direito à greve e convenção coletiva
Flexibilidade na composição dos horários de trabalho
Remuneração mínima mensal ou piso da categoria
Férias anuais remuneradas
Descanso semanal remunerado
Contrato de Trabalho
Limite da jornada diária e semanal
20
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entregadores, outra importante categoria profissional plataformizada, há variações
relevantes por diferentes perfis sociais. Isso abre margem para futuras discussões no
plano empírico qualitativo, com entrevistas semiestruturadas e em profundidade.
Compreender as percepções de motoristas e entregadores, brancos e negros, jovens
adultos e adultos etc., é importante na variabilidade do fenômeno estudado.
Gráfico 8 –Tipos de regulamentação por cor ou raça, Distrito Federal e Entorno
(2023 e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
No Gráfico 8, realizamos uma análise quantitativa para verificar se as
barreiras raciais no acesso ao trabalho formal e qualificado influenciam a escolha
dos trabalhadores por modelos contratuais ou pelas opções autônomo/conta própria
e MEI. Levamos em conta que esses trabalhadores muitas vezes podem ter
encontrado no trabalho formal uma forma de segurança e estabilidade. Mas
resultados da análise indicam que as diferenças nas preferências entre brancos e
50
1,85
3,7
27,78
3,7
12,96
46
3,33
8
28,67
6
8
0 10 20 30 40 50 60
Autônomo/Conta própria
CLT (Contrato intermitente)
CLT comum
MEI
Outra
Regulação própria
Negros Brancos
21
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negros não são substantivas. Por exemplo, ao associar as preferências por um tipo
de regulamentação com o perfil racial dos motoristas, identificamos que a maior
parte das pessoas negras tendem a escolher a opção autônomo/conta própria (46%),
escolha essa que tende a ser a preferida pelas pessoas brancas também (50%).
Gráfico 9 –Tipos de regulamentação por grupos de idade, Distrito Federal e
Entorno (2023 e 2024)
Fonte: Elaboração própria dos autores com base nos dados da survey.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir dos dados apresentados, gostaríamos de trazer algumas inquietações
e provocações para futuras agendas de pesquisa no campo da plataformização do
trabalho. Por um lado, vimos que a urgência material é uma marca das demandas
59,6
2,1
4,3
29,8
2,1
2,1
45,9
2,5
7,4
28,7
4,9
10,7
38,6
4,6
9,1
25,0
9,1
13,6
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0
Autônomo/Conta própria
CLT (Contrato intermitente)
CLT comum
MEI
Outra
Regulação própria
46 anos ou mais 31 a 45 anos 18 a 30 anos
22
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expressas nos dados. As questões concretas como remuneração, segurança e acesso
facilitado aos meios de trabalho marcam a maioria das respostas, todavia, também
encontramos na maioria delas a preocupação em garantir um certo patamar de
segurança material e social que ultrapassa o imediatismo. Essa dualidade fica
bastante evidenciada nas preferências por remuneração que valorizem o
desempenho individual, com a preferência pelas taxas e/ou quilômetros rodados,
mas que garantam um patamar mínimo de seguridade, acrescidas seja de uma
remuneração fixa, seja de uma remuneração por horas logadas no aplicativo.
Enquanto a demanda por remuneração por desempenho alinha-se com uma
perspectiva mais individualista e neoliberal, a percepção da necessidade de garantir
patamares mínimos de remuneração subjaz demandas mais coletivistas? Essa
presença faz-se sutilmente mais expressiva naqueles grupos racializados e compostos
por sujeitos menos jovens. Embora a flexibilidade de jornada e de possibilidades de
aumentar a remuneração de modo individual esteja presente na maioria das
respostas, entre motoristas negros e acima de 30 anos, pudemos perceber o desejo
por alguma forma de regulamentação do trabalho, ainda que o vínculo aos moldes
da CLT seja massivamente rejeitado. Nesse sentido, parece-nos que a mirada para o
futuro, seja como projeto individual ou coletivo é difusa, mas não inexistente.
Encontramos nesses trabalhadores e trabalhadoras um nível de resistência psíquica
à presentificação tipicamente neoliberal.
Outra dimensão que nos chama a atenção é a presença constante nas respostas
da demanda por segurança e pontos de apoio. Esses trabalhadores e trabalhadoras
majoritariamente vindos do Entorno do Distrito Federal para o Plano Piloto (a área
mais central e de maior renda) experimentam o risco constante – acidentes, assaltos,
assédios – no uso do espaço urbano. Aqui podemos perceber de modo singular a
relação centro/periferia, que marca as grandes cidades pelo Brasil e pelo mundo, na
qual o centro constitui-se enquanto espaço laboral, todavia, repleto de entraves ao
acesso substantivo e seguro para determinados sujeitos que carregam marcadores de
23
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classe e raça. A cidade (o centro) recebe esses sujeitos laborais, mas de forma
subalterna e subordinada à exploração do capital.
Por fim, há também uma indefinição, própria das condições de precariedade
destes trabalhadores e trabalhadoras, para quem devem ser endereçadas as
demandas político-sindicais. Como pudemos ver ao longo das paralisações de 2020,
conhecidas como Breque dos APPs, as reivindicações são tanto para as empresas-
plataforma quanto para o Estado. Na verdade, por conta do não reconhecimento do
vínculo trabalhista por partes destas empresas, nos últimos anos temos assistido a
uma pressão maior sobre os poderes legislativos, executivos e judiciário, nos âmbitos
municipais, estaduais e federal. Assim, as percepções dos trabalhadores, como
aferida neste artigo, devem ser analisadas sob um ângulo mais amplo para que não
caiamos em análises reducionistas.
REFERÊNCIAS
ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas de; AMORIM, Henrique; CARDOSO,
Ana Claudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota de; KALIL, Renan Bernardi;
MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital
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http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/74. Acesso em:
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regulacao-do-trabalho-autonomo-por-plataforma. Acesso em: 16 maio 2024.
CANT, Callum. Delivery Fight! : a luta contra os patrões sem rosto. 1a edição. São
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Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
FESTI, Ricardo C.; BERG, Tábata; SANTOS, Kethury M. dos; GONÇALVES, Nicolle W. da S.; PELEJA, João P. I.;
VILANOVA, Brenna de A.. O que pensam os motoristas sobre o debate da regulamentação do trabalho por aplicativos?
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.8, p. 1-30, 2025. DOI:
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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
FESTI, Ricardo C.; BERG, Tábata; SANTOS, Kethury M. dos; GONÇALVES, Nicolle W. da S.; PELEJA, João P. I.;
VILANOVA, Brenna de A.. O que pensam os motoristas sobre o debate da regulamentação do trabalho por aplicativos?
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.8, p. 1-30, 2025. DOI:
https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.221.
Ricardo Colturato Festi
Professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da
Universidade de Brasília (UnB). Doutorado em Sociologia pela Universidade de Campinas
(Unicamp), com estágio de pesquisa (doutorado sanduíche) na École des Hautes Études en
Sciences Sociales (EHESS), em Paris. Mestrado e Graduação em Ciências Sociais pela Unicamp.
Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Teoria Social da UnB. Editor-Responsável da
revista Sociedade e Estado. Membro do Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas
Metamorfoses (GPMT) da Unicamp, coordenado pelo Prof. Ricardo Antunes. Pesquisador do
Projeto Fairwork no Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2554127568377372 ORCID:
https://orcid.org/0000-0001-6360-2875. E-mail: ricardofesti@gmail.com.
Tábata Berg
Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia na Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp). Pesquisadora em Estágio Pós-doutoral pelo Programa de Pós-Graduação em
Sociologia, da Universidade de Brasília (UnB) e consultora pela University of Washington
Population Health Initiative. Integrante do Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas
Metamorfoses (GPMT - IFCH/UNICAMP), coordenado pelo professor Ricardo Antunes. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/5021379824274576 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7467-6033. E-
mail: tabataberg@yahoo.com.br
Kethury Magalhães dos Santos
Graduada em Ciências Sociais - Licenciatura pela Universidade de Brasília, bacharelanda em
Sociologia pela mesma universidade. Atualmente é mestranda pelo Programa de Pós-Graduação
em Sociologia (PPGSOL-UnB. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho -
GEPT UnB e do Grupo de Pesquisa Trabalho e Teoria Social - GPTTS UnB. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/5755885249479804. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1877-9118 E-
mail: kethurymag@gmail.com.
Nicolle Wagner da Silva Gonçalves
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade
de Brasília. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito "Novos Direitos, Novos Sujeitos"
da Universidade Federal de Ouro Preto. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Graduada em Direito pela
Universidade de Brasília. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1101080528775296 ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-3819-0228 E-mail: nicollewdsg@gmail.com.
João Pedro Inácio Peleja
Doutorando e Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília. Graduado em Ciências Sociais
pela Universidade Federal de Goiás. Compõe a equipe técnica do projeto de pesquisa "Para
onde vai o trabalho humano na era digital?". Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Teoria
Social e do Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho, ambos da UnB. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2355224374575983 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2150-5457. E-
mail: joaopedroipeleja@gmail.com.
Brenna de Araújo Vilanova
Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília- UnB. Pesquisa Desaparecimento
Forçado de Indígenas Brasileiros (Pibic), faz parte do Projeto de Pesquisa: PARA ONDE VAI O
TRABALHO HUMANO NA ERA DIGITAL? com foco em precarização do serviço dos Entregadores.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0546733813858175. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-5772-
7027 E-mail: vilanovabrenna@gmail.com.
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FESTI, Ricardo C.; BERG, Tábata; SANTOS, Kethury M. dos; GONÇALVES, Nicolle W. da S.; PELEJA, João P. I.;
VILANOVA, Brenna de A.. O que pensam os motoristas sobre o debate da regulamentação do trabalho por aplicativos?
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.8, p. 1-30, 2025. DOI:
https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.221.
ANEXO I
Questionário sobre a regulação da profissão de motoristas de aplicativos no
Brasil
1.Gênero:
1)Feminino
2)Masculino
3)Não-binário
2. Raça/cor:
1)Branca
2)Preta
3)Parda
4)Indígena
5)Amarela
3. Idade:
1) 18 – 20 anos
1)20 - 25 anos
2)26 - 30 anos
3)31 - 35 anos
4)36 - 40 anos
5)41 – 45 anos
6)46 – 50 anos
7)Mais de 50 anos
4. É o/a provedor/a da família?
( ) Sim
( ) Não
5. Em que região MORA no DF ou Entorno?
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FESTI, Ricardo C.; BERG, Tábata; SANTOS, Kethury M. dos; GONÇALVES, Nicolle W. da S.; PELEJA, João P. I.;
VILANOVA, Brenna de A.. O que pensam os motoristas sobre o debate da regulamentação do trabalho por aplicativos?
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.8, p. 1-30, 2025. DOI:
https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.221.
Para esta resposta, listamos todas as Regiões Administrativas e cidades do Entorno do Distrito
Federal.
6. Contribui com o INSS?
1)Sim
2)Não.
7. Paga por conta própria seguro contra acidentes de trabalho?
1)Sim
2)Não
7.1 Paga por conta própria seguro do veículo?
1) Sim
2) Não
8. Quais reivindicações abaixo considera as principais para a categoria?
1)Ponto de apoio
2)Custeio com a manutenção periódica do veículo pelas empresas-plataformas (gasolina, troca de
óleo, revisão, limpeza do carro etc.)
3)Custeio do conserto do veículo pelas empresas-aplicativos em caso de acidente
4)Política de desconto para compra do veículo de trabalho
5)Auxílio alimentação
6)Auxílio deslocamento
7)Auxílio doença e auxílio acidente pago pelas empresas-plataformas
8)Contrato de Trabalho
9)Férias anuais remuneradas
10)Limite da jornada diária e semanal
11)Flexibilidade na composição dos horários de trabalho
12)Remuneração mínima mensal ou piso da categoria
13)Pagamento de 13º salário
14)Descanso semanal remunerado
15)Direito à desconexão, sem penalidade
16)Fim dos bloqueios sem defesa
17)Direito à transparência algorítmica
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VILANOVA, Brenna de A.. O que pensam os motoristas sobre o debate da regulamentação do trabalho por aplicativos?
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https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.221.
18)Direito à greve e convenção coletiva
19)Direito a utilizar a faixa exclusiva
20)Facilidade para alugar veículo
21)Colocar câmera em todos os veículos com acesso às filmagens
9. Na sua opinião, a remuneração deveria ser
1)Remuneração fixa
2)Remuneração fixa + taxas de viagens ou km rodado
3)Taxas de viagens ou km rodado
4)Remuneração por hora logada no aplicativo
5)Remuneração por hora logada no aplicativo + taxas de viagens ou km rodado
6)Na forma que é realizada hoje
7)Nenhuma das anteriores.
10. O que é mais importante para ser debatido na regulamentação pelo governo?
1)Flexibilidade de horários
2)Segurança
3)Remuneração
4)Condições de trabalho (pontos de apoio, custeio com a manutenção do veículo, escritórios físicos
das plataformas para dúvidas e reclamações, melhorias no aplicativo)
5)Carteira de Trabalho assinada
6)Independência para trabalhar com várias empresas-plataformas
7)Seguridade social (Seguros contra acidente, auxílio-doença, contribuição previdenciária, entre
outros)
11. Qual a melhor forma de regulamentar a categoria?
1)CLT (Contrato por tempo indeterminado, com salário mínimo ou piso da categoria e jornada de 8
horas)
2)CLT (Contrato intermitente) - Nesta modalidade o empregado contratado presta serviço somente
quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas
3)MEI
4)Autônomo/ Conta própria
5)Regulação própria
6)Outra.
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VILANOVA, Brenna de A.. O que pensam os motoristas sobre o debate da regulamentação do trabalho por aplicativos?
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https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.221.
12. Tem acompanhado as discussões no âmbito político sobre as propostas de regulamentação do
trabalho em aplicativos?
1) Sim, estou acompanhando as discussões
2) Não. Tenho conhecimento, mas não estou acompanhando
3) Não, não estou ciente
4) Não tenho interesse
13. Em que região TRABALHA no DF ou Entorno?
Para esta resposta, listamos todas as Regiões Administrativas e cidades do Entorno do Distrito
Federal.
