Ponderação à brasileira

a racionalidade da decisão judicial em Robert Alexy como desafio do Estado Constitucional Democrático

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os processos de construção de discursos e decisões jurídicas a partir da Teoria da Argumentação de Robert Alexy em diálogo com o Constitucionalismo Discursivo no Estado Democrático de Direito. Ancorado no método analítico e técnica de pesquisa bibliográfica, o trabalho possibilitará abordar como questão central a ponderação de princípios, que é utilizada como principal metodologia para justificação de uma decisão judicial e não para a sua construção racional, como originalmente propõe a teoria. A principal hipótese levantada é que a concepção de princípios como mandados de otimização permite a relativização dos direitos fundamentais e sociais a partir do uso seletivo da técnica da ponderação. Devido a essa característica de indeterminação, a teoria da ponderação tornou-se conveniente para a não vinculação de direitos fundamentais no Constitucionalismo Discursivo, um desafio no Estado Democrático de Direito. Como resultado, observa-se que a teoria da ponderação é utilizada como concepção de discurso e decisão jurídica que reproduz e mantém desigualdades sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Direito. Decisão. Ponderação. Princípios. Robert Alexy.