O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e o Caso José Pereira: o que efetivamente mudou?

Thiago Oliveira Moreira; Yara Maria Pereira Gurgel; Ricardo Galvão de Sousa Lins

doi:10.33239/rjtdh.v4.105

Autores

Thiago Oliveira Moreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-6010-976X
Yara Maria Pereira Gurgel Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0003-4012-9995
Ricardo Galvão de Sousa Lins Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-4479-9905

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.105

Resumo

Embora o trabalho escravo tenha sido formalmente abolido no território brasileiro há mais de 130 anos, a submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ainda é uma realidade social. Em outubro de 2003, nos autos do Caso José Pereira, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Estado brasileiro reconheceu a ocorrência da escravidão contemporânea em território nacional e se comprometeu a cumprir diversas medidas de reparação e de prevenção. O objetivo deste estudo é analisar em que medida as obrigações assumidas foram efetivamente cumpridas. Para isso, após analisar o cenário do trabalho escravo contemporâneo no Brasil até o ano de 2003, foram abordadas as principais obrigações assumidas no acordo firmado perante a CIDH e, em seguida, foram analisados, dentre outros documentos, os relatórios de Informes Anuais da Comissão. O método adotado foi o indutivo e os métodos de procedimento utilizados foram as técnicas comparativa, histórica e etnográfica, além de pesquisas documental e bibliográfica.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Adjunto da UFRN (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-Doutorando em Direito pela Universidad Externado de Colombia. Chefe do Departamento de Direito Privado da UFRN. Membro do CERAM/RN. Membro do Conselho Nacional da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI).
Yara Maria Pereira Gurgel, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pós-Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professora Associada III da UFRN.
Ricardo Galvão de Sousa Lins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Constituição e Garantia de Direitos, Linha: Direito Internacional e concretização de direitos). Pós-graduado em Direito do Trabalho. Servidor no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Referências

ANJOS, Raíssa Lessa dos; PEREIRA, Daniel Queiroz. Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo. In: Quaestio Juris, vol. 08, n. 03. Rio de Janeiro, 2015, pp. 1334-1368. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/18829/14177. Acesso em: 04 out. 2021.

BARBOSA, Fernanda Pereira. Análise dos Casos José Pereira e Fazenda Brasil Verde e as Repercussões da Primeira Condenação Internacional do Brasil por Trabalho Escravo. In: CAVALCANTI, Tiago Muniz; PAIXÃO, Cristiano (org). Combate ao Trabalho Escravo: Conquistas, Estratégias e Desafios. LTr, 2017, p. 97.

BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Sobre a Definição de Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: Liberdade, Dignidade e Direitos Fundamentais. In: CAVALCANTI, Tiago Muniz; PAIXÃO, Cristiano (org). Combate ao Trabalho Escravo: Conquistas, Estratégias e Desafios. LTr, 2017, p. 187

BORGES, Paulo César Corrêa; GERMER, Ana Paula Mittelmann. O Tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil e no Chile: uma análise comparativa. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano. v. 4, 24 fev. 2021. Disponível em: http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/68. Acesso em: 17 abr. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2022, de 11 jun. 1996. Dispõe sobre vedações à formalização de contratos com órgãos e entidades da Administração Pública e à participação em licitações por eles promovidas às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17525. Acesso em: 17 abr. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 2.130, de 1996. Acrescenta inciso ao artigo 21 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD16JUL1996.pdf#page=42. Acesso em 19 abr. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 76/2013, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/1994. 40. ed. com índice. Brasília: Centro de Documentação e Informação (CEDI), 2013.. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81, DE 5 DE JUNHO DE 2014. Diário Oficial da União, Atos do Poder Legislativo, Brasília, DF, 06 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc81.htm. Acesso em: 17 abr. 2021.

BRASIL. Lei nº10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.803.htm#:~:text=L10803&text=LEI%20No%2010.803%2C%20DE,condi%C3%A7%C3%A3o%20an%C3%A1loga%20%C3%A0%20de%20escravo. Acesso em: 19 abr. 2021.

BRASIL. LEI Nº 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l1194.htm. Acesso em: 19 abr. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Atos do Poder Legislativo, Brasília, DF, 01 abr. 2021. Edição: 61-F, Seção: 1 – Extra F. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884. Acesso em: 17 abr. 2021.

BRASIL. Portaria MIN nº 1.150 de 18/11/2003. Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-1150-2003_184483.html. Acesso em: 19 abr. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 5016, de 05 de abril de 2005. Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=280726. Acesso em 18 abr. 2021.

BRASILIANO, Cristina Aparecida Ribeiro; FABRE, Luiz Carlos Michele; MELO, Luís Antonio Camargo de. O Novo Direito do Trabalho: A Era das Cadeias Produtivas. Uma Análise do Protocolo Adicional e da Recomendação Acessória à Convenção 29 da OIT sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. In: CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Estudos Aprofundados do Ministério Público do Trabalho, vol. 2. Jus Podivm, 2015, pp. 217-234.

CAMPELLO, André Barreto. Manual Jurídico da Escravidão: Império do Brasil. São Paulo: Paco, 2018.

CAVALCANTI, Tiago Muniz; FABRE, Luiz Carlos Michele; NOGUEIRA, Cristiane V.; KALIL, Renan B. Recentes Avanços Legislativos no Combate à Escravidão. In: CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Estudos Aprofundados do Ministério Público do Trabalho, vol. 2. Jus Podivm, 2015, pp. 238-239.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe Anual do Ano de 2018, Capítulo II, Seção G. Disponível em: https://www.oas.org/es/CIDH/informes/IA.asp?Year=2018. Acesso em: 21 abr. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe Anual do Ano de 2019. Disponível em: https://www.oas.org/es/CIDH/informes/IA.asp?Year=2019#. Acesso em: 21 abr. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe Anual do Ano de 2020 Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/docs/anual/2020/FB/Default.html#p=160. Acesso em: 21 abr. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório n.º 95/93, Caso 11.289, Solução Amistosa, Caso José Pereira vs. Brasil, 24 de outubro de 2003, parágrafo 13.

COSTA, Patrícia Trindade Maranhão (org.). Combatendo o Trabalho Escravo Contemporâneo: o exemplo do Brasil. International Labour Office; ILO Office in Brazil. ILO, 2010, p. 106. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_227300.pdf. Acesso em: 16 abr. 2021.

DANGELO, Isabele Bandeira de Moraes; GUIMARÃES, Anne Gabriele Alves. A escravidão contemporânea no Brasil, seus “nomes” e a lista suja: (im)pactos e retrocessos. In: Revista Electrónica de Direito – RED, vol. 18, n. 01, 2019. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6837450. Acesso em: 04 out. 2021.

FARIAS, Débora Tito. Velhos e Novos Problemas do Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil. In: CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Estudos Aprofundados do Ministério Público do Trabalho, vol. 2. Jus Podivm, 2015, pp. 253-274.

GOMES, Rafael Araújo de. Trabalho Escravo e Abuso do Poder Econômico: Da ofensa trabalhista à lesão ao direito de concorrência. In: CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Estudos Aprofundados do Ministério Público do Trabalho, vol. 1, 3. ed. Jus Podivm, 2015, pp. 668-672.

MELO, Luís Antonio Camargo de. A CONAETE e o Combate ao Trabalho Escravo. In: CAVALCANTI, Tiago Muniz; PAIXÃO, Cristiano (org). Combate ao Trabalho Escravo: Conquistas, Estratégias e Desafios. LTr, 2017, pp. 51-74.

MELO, Luís Antonio Camargo de. Trabalho Escravo Contemporâneo: Crime e Conceito. In: CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Estudos Aprofundados do Ministério Público do Trabalho, vol. 1, 3. ed. Jus Podivm, 2015, pp. 621-642.

OBSERVATÓRIO DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E DO TRÁFICO DE PESSOAS. Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/0?dimensao=prevalencia. Acesso em: 15 abr. 2021.

PLASSAT, Xavier J. M.. A Igreja e a Comissão Pastoral da Terra, no Combate ao Trabalho Escravo. In: CAVALCANTI, Tiago Muniz; PAIXÃO, Cristiano (org). Combate ao Trabalho Escravo: Conquistas, Estratégias e Desafios. LTr, 2017, pp. 154-165.

PRADO, Erlan José Peixoto do. Integração Comunitária e Trabalho Escravo: O papel do MPT. In: CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Estudos Aprofundados do Ministério Público do Trabalho, vol. 1, 3. ed. Jus Podivm, 2015, pp. 643-655.

SAKAMOTO, Leonardo (org.). Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. International Labour Office; ILO Office in Brazil. Brasília: ILO, 2006, p. 97. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_227551.pdf. Acesso em: 16 abr. 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tribunal Pleno. Recurso Extraordinário n.º 398.041-6. Relator: Ministro Joaquim Barbosa, j. 30/11/2006. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=570361. Acesso em: 20 abr. 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tribunal Pleno. Recurso Extraordinário n.º 459.510. Relator: Ministro Cezar Peluso, Redator: Ministro Dias Toffoli, j. 26/11/2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10710211. Acesso em: 20 abr.