“Parte da família”?

A racionalidade escravista em confronto com os parâmetros internacionais de proteção ao trabalho em âmbito doméstico

Resumo

Introdução: O presente artigo analisa a persistência do trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil, com especial atenção ao discurso de que a trabalhadora seria “parte da família”. Parte-se do reconhecimento histórico de que a abolição formal da escravidão não foi acompanhada de políticas de inclusão social, perpetuando, assim, formas de exploração que atingem, sobretudo, mulheres negras em situação de vulnerabilidade social.

Objetivo: O objetivo é demonstrar como o afeto é mobilizado como instrumento de dominação simbólica, legitimando a precarização das relações laborais e dificultando o reconhecimento do vínculo profissional. Assim, busca-se confrontar essa realidade com os parâmetros internacionais de proteção ao trabalho, especialmente os estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Metodologia: A metodologia empregada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos emblemáticos, como o de Madalena Gordiano e Sônia Maria de Jesus, que revelam a permanência da racionalidade escravista sob novas roupagens.

Resultados: Quanto aos resultados objetivos, aponta-se que o discurso de familiaridade atua como um mecanismo de invisibilização do vínculo empregatício, contribuindo para a naturalização da exploração. Observa-se ainda que a legislação nacional, mesmo após avanços como a Emenda Constitucional nº 72 e a Lei Complementar nº 150, permanece aquém dos padrões internacionais previstos nas Convenções da OIT nsº 29, 182 e 189, bem como na Recomendação nº 201.

Conclusão: Portanto, conclui-se que a superação da racionalidade escravista e do discurso de familiaridade é condição essencial para efetivar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O enfrentamento do problema requer não apenas medidas jurídicas, mas também a transformação das estruturas racistas e patriarcais que sustentam a exploração no trabalho doméstico.

PALAVRAS-CHAVE: afeto; escravidão contemporânea; OIT; racionalidade escravista; trabalho doméstico.