O julgamento do tema 1.232 pelo Supremo Tribunal Federal e o uso do IDPJ para ampliação do pólo passivo da execução trabalhista

Plinio Gevezier Podolan; Gilberto Stürmer

doi:10.33239/rjtdh.v8.199

Authors

Plinio Gevezier Podolan Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)
Gilberto Stürmer Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.199

Abstract

Introduction: the present study promotes a qualitative analysis of the judgments of Claims of Non-compliance with Fundamental Precept n. 488 and n. 951 (Theme 1,232), which contained the allegation that the decisions of the Labor Court would violate fundamental rights regarding the inclusion of parties in the passive pole of labor enforcement, especially because it would supposedly violate the contradictory and broad defense;

Objective: the history of changes in legislation and jurisprudence is described, from the cancellation of TST Precedent 205, when the inclusion of companies in the passive pole of execution was admitted, to the regulation of the Incident of Disregard of Legal Personality in the 2015 CPC, which was the subject of analysis of the constitutional actions mentioned above, in order to verify the possibility of subjective expansion of the passive side of enforcement;

Methodology: based on bibliographical and documentary research, especially in the qualitative analysis of the judgments carried out by the STF, the hypothetical-deductive model is used to arrive at the presented solution;

Results: a divergence of interpretation was identified regarding the procedure to be adopted for the subjective expansion of execution;

Conclusion: after an evaluation of these judgments that took place in November 2023 by the STF, it is concluded that, with the adoption of the Incident of Disregard of Legal Personality for the purpose of expanding the passive pole of the dispute, in the enforcement phase, any discussion is overcome about violation of fundamental precepts.

KEYWORDS: disregard of legal personality; fundamental precepts; labor enforcement; subjective expansion of execution.

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Author Biographies

Plinio Gevezier Podolan, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Doutorando em Direito pela PUC-RS, na área de concentração Direitos Fundamentais. Mestre em Direito, na linha de pesquisa Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 2022. Especialista em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em 2023. Graduou-se em Direito na UFMT, em 2004. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Aprovado em dois concursos para Magistratura do Trabalho, em 2007 e 2009. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho da 23 Região. Juiz do Trabalho no TRT da 23 Região. Membro do Terceira Margem - Grupo de Pesquisa em Filosofia, Literatura e Direitos Humanos. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do TRT da 23 Região nos biênios 2014-2015 e 2016-2017. Diretor Cultural da Amatra 23 na gestão 2011/2013, Diretor Secretario da Amatra 23 na gestão 2021/2023 e Suplente do Conselho Fiscal da Amatra 23 na gestão 2023/2025. Membro da Comissão LGBTQIAPN+ da ANAMATRA na gestão 2023/2025.
Gilberto Stürmer, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Advogado e Parecerista. Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS). Titular da Cadeira n 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira n 4 e Fundador da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho. Presidente da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho (2018/2020). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação - Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul de 2005 a 2023. Coordenador do Núcleo de Direito Público e Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Escola. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, e como principal linha de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho.

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