Hiperfuncionamento laboral e invisibilidade da trabalhadora mãe de dependentes com Transtorno do Espectro Autista: desafios na perspectiva das proteções antidiscriminatórias

Carla Vidal Gontijo Almeida; Josany  Keise de Souza David; Adriana Goulart de Sena Orsini

doi:10.33239/rjtdh.v8.244

Authors

Carla Vidal Gontijo Almeida Universidade Federal do Amazonas (UFAM) https://orcid.org/0000-0003-2890-7803
Josany Keise de Souza David Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Adriana Goulart de Sena Orsini Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.244

Abstract

ABSTRACT

Introduction: Inserted in a multi-complex context, the work of a mother with a dependent with autism spectrum disorder, given the possible overload of caring for the autistic dependent, can have impacts on her physical and mental health, including in the sense of work.

Objective: This article proposes an analysis of the hyperfunctioning of the work and the invisibility of the work of a mother with a dependent with autism spectrum disorder, given the challenges not seen in the job market when receiving a diagnosis of an autistic child.

Methodology: This involved a qualitative study, involving legal-social reflexivity with transversal research proposals and dialogue between law and psychology. The methodological tool used was content analysis in both the regulations and the selected judicial decisions, starting from the perspective of broad anti-discriminatory protection for the person with a disability and the working mother.

Results: Mothers, when receiving a child's diagnosis of autism spectrum disorder, face various challenges. The pervasiveness of the diagnosis in various areas of their lives, conforming to the dimensions of overfunctioning at work in the sphere of the care economy, is still invisible in society. Often, the mother is the breadwinner of the family and finds herself in a situation where she needs to reduce her working hours or, sometimes, is unable to work at all, depending on the conditions and demands of supporting her child.

Conclusion: The expansion of the normative protection for people with disabilities confirms the recognition of the daily life of the working mother who has a child with a disability, that is, crossed by various challenges that demand some necessary adjustments. The struggle of the working mother with children with disabilities, for recognition and enforcement of some rights, is paralleled by the other challenges experienced in daily life and is part of the experience of the judicialization of maternal life in the search for anti-discrimination protection.

KEYWORDS: Child with autism spectrum disorder; Overfunctioning at work; Working mother.

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Author Biographies

Carla Vidal Gontijo Almeida, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFAM/PPGDIR. Pesquisadora Líder do grupo de pesquisa do CNPQ – Compliance no meio ambiente do trabalho e hiperfuncionamento laboral. Doutora em Psicologia pela PUC/Minas. Mestre pela FPL/MG. Especialista em Direito do Trabalho e Processo Civil. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7316819797841294. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2890-7803. E-mail: carlavidal@ufam.edu.br.
Josany Keise de Souza David, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Antidiscriminatório e Marginalizações Sociais na Amazônia. Mestra em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Fametro. Advogada. Assessora Técnica-Jurídica na Rede Municipal de Ensino na Secretaria Municipal de Manaus/AM. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7828622336508677. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9741-4239. E-mail: davidjosany@gmail.com.
Adriana Goulart de Sena Orsini, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professora no Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do Programa RECAJ-UFMG (Ensino, Pesquisa e Extensão): Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Desembargadora Federal do Trabalho (TRT da 3ª Região). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8356833900456422. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5354-1906. E-mail: adrisena@ufmg.br.

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