Da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

Resumo

Introdução: É certo que algumas atividades profissionais são consideradas perigosas e exercidas em condições insalubres, o que daria ao trabalhador direito ao recebimento de ambos os adicionais salariais. Entretanto, como observado em pesquisa, nem sempre a função social do trabalho tem a merecida efetividade.

Objetivo: O objetivo da pesquisa concentra esforços em identificar a possibilidade legal e constitucional, ou não, da cumulação dos dois adicionais, a despeito da expressa vedação legal.

Metodologia: A metodologia utilizada é a dedutiva, tendo em vista que a pesquisa parte de várias premissas para chegar a uma conclusão, valendo-se, ainda, de revisão bibliográfica e de análise jurisprudencial.

Resultados: Constatou-se no desenvolvimento do trabalho que o art. 193, §2º da CLT proíbe a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Da mesma forma, vislumbrou-se que o TST vinha admitindo, em seus julgados, a possibilidade de acumulação dos referidos adicionais, convergindo a jurisprudência para a não recepção do art. 193, §2º da CLT.

Conclusão: Concluiu-se, entretanto, que o TST firmou o entendimento de que o art. 193, §2º da CLT foi recepcionado pelo Texto Constitucional, de modo que a proibição de recebimento acumulado dos dois adicionais legais estaria de acordo com os princípios que regem as relações juslaborais brasileiras. Tal proibição, entendemos, fere a função social do trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: acumulação; insalubridade; periculosidade.