O Papel do Diálogo das Fontes na Análise e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho

Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos; Luiz Alberto Gurgel de Faria

doi:10.33239/rjtdh.v8.196

Autores

Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Luiz Alberto Gurgel de Faria Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.196

Resumo

Introdução: A Teoria do Diálogo das Fontes surge como mecanismo de coesão entre diferentes instrumentos legais, normativos e principiológicos, conectados à uma finalidade comum: dar concretude aos valores constitucionais, em especial, aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Objetivo: O objetivo deste artigo é trazer à consideração em que medida as recentes disposições da LGPD brasileira, em diálogo com as normas trabalhistas já existentes, constitucionais, ordinárias e internacionais, serão aptas a proporcionar mais argumentos jurídicos com vistas à promoção do trabalho decente.

Metodologia: O presente estudo utiliza a metodologia de pesquisa bibliográfica e qualitativa, fundamentada em revisão de literatura relacionada à Teoria do Diálogo das Fontes e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob o prisma axiológico constitucional e trabalhista nacional.

Resultados: Destaca-se a observação dos seguintes resultados: I) a escolha pela aplicação de todos os instrumentos legais tendentes a melhor proteger o trabalhador é a medida mais adequada para a solução dos problemas que surgem e vão se aprimorando conforme novas formas de trabalho surgem no seio da sociedade pós-moderna; II) os Tribunais Superiores adotaram a teoria do diálogo das fontes, tendo como matriz o ordenamento constitucional pátrio; III) o casamento dos preceitos legais da legislação trabalhista e da Lei Geral de Proteção de Dados vai ao encontro da tendência de humanização do meio ambiente de trabalho.

Conclusão: A pluralidade de ideias que se expressa no pluralismo de normas, regras e princípios, define a sociedade complexa e é essencial para o fortalecimento da própria democracia. Mas, para que impere a democracia e o progresso da nação são imprescindíveis a coesão e a existência harmônica das fontes normativas, alinhadas a uma estrutura principiológica como forma de orientar as pessoas a viverem pacificamente em sociedade, de modo a proporcionar o bem-estar de todos e de todas.

PALAVRAS-CHAVE: construção para um trabalho decente; diálogo das fontes; inovações digitais; legislação trabalhista; Lei Geral de Proteção de Dados.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutoranda em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Especialista em Direito do Trabalho e Direitos Humanos pela ESMPU. Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Luiz Alberto Gurgel de Faria, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Tributário na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente em colaboração com a Universidade de Brasília (UnB), e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Referências

AFONSO, Luiz Fernando. Internet e as Relações de Consumo: informação e responsabilidade. Um necessário diálogo das fontes. In MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Coord). DIÁLOGO DAS FONTES: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. 1ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

ALMEIDA, Fabricio Bolzan de. Direito do consumidor esquematizado / Fabricio Bolzan de Almeida. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 8. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe.
Manual de direito do consumidor. 9. ed. (5. ed. do e-book) São Paulo: Revista dos
Tribunais, Thomson Reuters Brasil, 2021. 608 p.
GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Comentários à Jurisprudência: Diálogo das Fontes. Revista Jurídica do Ministério Público: Volume 6, 2006.

ESCANE, Fernanda Garcia. Os princípios norteadores do código civil de 2002. Revista eletrônica Direito, Justiça e Cidadania. São Roque: UniSR–Universidade São Roque, v. 4, n. 1, p. 08, 2013.

FONTANELA, Cristiani; DOS SANTOS, Maria Isabel dos Santos Araújo Silva, & ALBINO, Jaqueline da Silva (2020). A sociedade 5.0 como instrumento de promoção dos direitos sociais no Brasil. Revista Justiça Do Direito, 34(1), 29-56. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.10904

FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção dos dados pessoais – Noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 2ª tiragem. Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, p.32.

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues. O Impacto Preliminar da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira nas Relações de Trabalho e os Recursos Humanos. In: Direito Digital: Debates Contemporâneos. Coordenação: DE LIMA, Ana Paula M. Canto; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes. 1ª ed.-São Paulo. Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2019.
MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do diálogo das fontes no combate às cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 45, jan./mar. 2003, p. 75.

MARQUES, Claudia Lima. A Teoria do ‘diálogo das fontes’ hoje no Brasil e seus novos desafios: uma homenagem à magistratura brasileira. In MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Coord). DIÁLOGO DAS FONTES: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. 1ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

MARQUES, Cláudia Lima. Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, v. 7, p. 15-54, 2004.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman. A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme. Revista de Direito do Consumidor, 2020.

MARTINS-COSTA, Judith. O Direito Privado como um "Sistema em Construção"(As Cláusulas Gerais no Projeto do Código Civil Brasileiro). Revista da Faculdade de Direito, v. 15, n. 15, 1998, p. 131.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; COLAÇO, Hian Silva. Quando a Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica? In: TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 2ª tiragem. Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, p.163.

MUCELIN, Guilherme. Transformação digital e diálogo das fontes: a interface jurídica de proteção das pessoas entre o virtual e o analógico. In MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Coord). DIÁLOGO DAS FONTES: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. 1ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

RUARO, Regina; GLITZ, Gabriela Pandolfo Coelho. Panorama Geral da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e a Inspiração no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais Europeu. In: Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor- REPATS, Brasília, v.6, nº 2, p 340-356, Jul-Dez, 2019.

SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2001. p. 67 et seq.

TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da constituição da república. (SYN) THESIS, v. 5, n. 1, p. 15-21, 2012.
TORRES, Frederico Boghossiane AZEVEDO, Raphaela. STF E O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS. Disponível em http://uerjdireitos.com.br/stf-e-o-reconhecimento-da-existencia-do-direito-fundamental-a-protecao-de-dados/. Acesso em: 12 mai.2023.

VIEIRA, Celso Oliveira. Etimologizar filósofos: Um adendo ao Crátilo de Platão. METAgraphias, v. 2, n. 4, 2018.