O Papel do Diálogo das Fontes na Análise e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho

Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos; Luiz Alberto Gurgel de Faria

doi:10.33239/rjtdh.v8.196

Autores/as

Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Luiz Alberto Gurgel de Faria Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.196

Resumen

Introducción: La Teoría del Diálogo de Fuentes surge como un mecanismo de cohesión entre diferentes instrumentos legales, normativos y de principios, conectados a un propósito común: dar concreción a los valores constitucionales, especialmente a los derechos fundamentales de la persona humana.

Objetivo: El objetivo de este artículo es considerar en qué medida las recientes disposiciones de la LGPD brasileña, en diálogo con las normas laborales ya existentes, constitucionales, ordinarias e internacionales, serán capaces de proporcionar más argumentos jurídicos con miras a la promoción del trabajo decente.

Metodología: Este estudio utiliza una metodología de investigación bibliográfica y cualitativa, basada en una revisión de literatura relacionada con la Teoría del Diálogo de las Fuentes y la Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD), bajo la perspectiva axiológica constitucional y laboral nacional.

Resultados: Se destacan los siguientes resultados: I) la elección de aplicar todos los instrumentos legales destinados a proteger mejor al trabajador es la medida más adecuada para resolver los problemas que surgen y evolucionan conforme nuevas formas de trabajo emergen en la sociedad posmoderna; II) los Tribunales Superiores han adoptado la teoría del diálogo de fuentes, teniendo como matriz el ordenamiento constitucional patrio; III) la unión de los preceptos legales de la legislación laboral y de la Ley General de Protección de Datos va en línea con la tendencia de humanización del ambiente de trabajo.

Conclusión: La pluralidad de ideas que se expresa en el pluralismo de normas, reglas y principios define la sociedad compleja y es esencial para el fortalecimiento de la democracia misma. Sin embargo, para que prevalezcan la democracia y el progreso de la nación, es imprescindible la cohesión y la existencia armónica de las fuentes normativas, alineadas con una estructura de principios como forma de orientar a las personas a vivir pacíficamente en sociedad, proporcionando el bienestar de todos.

PALABRAS CLAVE: construcción para un trabajo decente; diálogo de las fuentes; innovaciones digitales; legislación laboral; Ley General de Protección de Datos.

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Biografía del autor/a

Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Maestría en Derecho Constitucional por la Universidad Federal de Rio Grande do Norte (UFRN). Estudiante de Doctorado en Derecho Empresarial en la Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Especialista en Derecho Laboral y Derechos Humanos por la ESMPU. Procuraduría Regional del Ministerio Público del Trabajo (MPT).
Luiz Alberto Gurgel de Faria, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Doctor y Máster en Derecho Público por la Universidad Federal de Pernambuco (UFPE). Profesor de Derecho Tributario en la Universidad Federal de Rio Grande do Norte (UFRN), actualmente en colaboración con la Universidad de Brasilia (UnB), y en el Instituto Brasileño de Educación, Desarrollo e Investigación (IDP). Profesor del Programa de Postgrado en Derecho (PPGD) de la Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Ministro del Superior Tribunal de Justicia (STJ).

Referencias

AFONSO, Luiz Fernando. Internet e as Relações de Consumo: informação e responsabilidade. Um necessário diálogo das fontes. In MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Coord). DIÁLOGO DAS FONTES: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. 1ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

ALMEIDA, Fabricio Bolzan de. Direito do consumidor esquematizado / Fabricio Bolzan de Almeida. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 8. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe.
Manual de direito do consumidor. 9. ed. (5. ed. do e-book) São Paulo: Revista dos
Tribunais, Thomson Reuters Brasil, 2021. 608 p.
GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Comentários à Jurisprudência: Diálogo das Fontes. Revista Jurídica do Ministério Público: Volume 6, 2006.

ESCANE, Fernanda Garcia. Os princípios norteadores do código civil de 2002. Revista eletrônica Direito, Justiça e Cidadania. São Roque: UniSR–Universidade São Roque, v. 4, n. 1, p. 08, 2013.

FONTANELA, Cristiani; DOS SANTOS, Maria Isabel dos Santos Araújo Silva, & ALBINO, Jaqueline da Silva (2020). A sociedade 5.0 como instrumento de promoção dos direitos sociais no Brasil. Revista Justiça Do Direito, 34(1), 29-56. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.10904

FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção dos dados pessoais – Noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 2ª tiragem. Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, p.32.

GARCIA, Valéria Reani Rodrigues. O Impacto Preliminar da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira nas Relações de Trabalho e os Recursos Humanos. In: Direito Digital: Debates Contemporâneos. Coordenação: DE LIMA, Ana Paula M. Canto; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes. 1ª ed.-São Paulo. Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2019.
MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do diálogo das fontes no combate às cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 45, jan./mar. 2003, p. 75.

MARQUES, Claudia Lima. A Teoria do ‘diálogo das fontes’ hoje no Brasil e seus novos desafios: uma homenagem à magistratura brasileira. In MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Coord). DIÁLOGO DAS FONTES: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. 1ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

MARQUES, Cláudia Lima. Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, v. 7, p. 15-54, 2004.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman. A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme. Revista de Direito do Consumidor, 2020.

MARTINS-COSTA, Judith. O Direito Privado como um "Sistema em Construção"(As Cláusulas Gerais no Projeto do Código Civil Brasileiro). Revista da Faculdade de Direito, v. 15, n. 15, 1998, p. 131.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; COLAÇO, Hian Silva. Quando a Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica? In: TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 2ª tiragem. Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, p.163.

MUCELIN, Guilherme. Transformação digital e diálogo das fontes: a interface jurídica de proteção das pessoas entre o virtual e o analógico. In MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Coord). DIÁLOGO DAS FONTES: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. 1ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

RUARO, Regina; GLITZ, Gabriela Pandolfo Coelho. Panorama Geral da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e a Inspiração no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais Europeu. In: Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor- REPATS, Brasília, v.6, nº 2, p 340-356, Jul-Dez, 2019.

SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2001. p. 67 et seq.

TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da constituição da república. (SYN) THESIS, v. 5, n. 1, p. 15-21, 2012.
TORRES, Frederico Boghossiane AZEVEDO, Raphaela. STF E O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS. Disponível em http://uerjdireitos.com.br/stf-e-o-reconhecimento-da-existencia-do-direito-fundamental-a-protecao-de-dados/. Acesso em: 12 mai.2023.

VIEIRA, Celso Oliveira. Etimologizar filósofos: Um adendo ao Crátilo de Platão. METAgraphias, v. 2, n. 4, 2018.