ILO Convention 190 and addressing work-related violence
progress and limitations in the normative framework
DOI:
https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.271Abstract
Introduction: Convention 190 and Recommendation 206 of the International Labour Organization provide a comprehensive normative treatment of work-related violence and bullying, considering them from a gender perspective and addressing concerns about sexual harassment, domestic violence, and vulnerable groups due to precarious employment relationships and migrant workers. The documents address the complex causality of these phenomena, recognizing work organization and human resource management as locus of intervention for prevention.
Objective: To analyze the scope and limitations of the approach proposed by the mentioned international standards regarding prevention.
Method: Critical analysis of the mentioned standards, in dialogue with theoretical literature relevant to the topic of bullying and, more broadly, to the field of worker health.
Results: The mentioned standards carefully address the participation of workers and their representatives in addressing work-related violence, particularly in assessing the risks of violence, an aspect that cannot be ignored for effective preventive action. The limitations of the conceptual instruments adopted by the standards are analyzed, both for work analysis and for the effective participation of the working class and its representatives.
Conclusions: The analysis highlights the need for an integrated approach to working conditions and situations for successful preventive interventions. It emphasizes the need for worker participation to go beyond consultative limits, which is directly related to the effectiveness of the right to organization and representation in the workplace.
KEYWORDS: ILO Convention 190; moral harassment at work; regulatory standards; violence at work; workers' health.
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Copyright (c) 1969 Daniela Sanches Tavares, Luci Praun, Maria Maeno, Frida Marina Fischer
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ILO Convention 190 and addressing work-related violence: progress and limitations in the normative framework. (2026). Labor and Human Development Law Journal, 9. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.271
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