A Convenção 190 da OIT e o enfrentamento das violências relacionadas ao trabalho: avanços e limites no tratamento normativo

Daniela Sanches Tavares; Luci Praun; Maria Maeno; Frida Marina Fischer

doi:10.33239/rjtdh.v9.271

Autores/as

Daniela Sanches Tavares Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego
Luci Praun Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Maria Maeno Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego
Frida Marina Fischer Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) https://orcid.org/0000-0001-9403-6300

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.271

Resumen

Introducción: El Convenio 190 y la Recomendación 206 de la Organización Internacional del Trabajo ofrecen un tratamiento normativo integral de la violencia y el acoso laboral, considerándolos desde una perspectiva de género y abordando las preocupaciones sobre el acoso sexual, la violencia doméstica y los grupos vulnerables debido a las relaciones laborales precarias y a los trabajadores migrantes. Los documentos abordan la compleja causalidad de estos fenómenos, reconociendo la organización del trabajo y la gestión de los recursos humanos como ámbitos de intervención para la prevención.

Objetivo: Analizar el alcance y las limitaciones del enfoque propuesto por las normas internacionales mencionadas en materia de prevención.

Método: Análisis crítico de las normas mencionadas, en diálogo con la literatura teórica relevante sobre el tema del acoso laboral y, de forma más amplia, sobre el ámbito de la salud laboral.

Resultados: Las normas mencionadas abordan cuidadosamente la participación de los trabajadores y sus representantes en el abordaje de la violencia laboral, en particular en la evaluación de los riesgos de violencia, un aspecto esencial para una acción preventiva eficaz. Se analizan las limitaciones de los instrumentos conceptuales adoptados por las normas, tanto para el análisis del trabajo como para la participación efectiva de la clase trabajadora y sus representantes.

Conclusiones: El análisis destaca la necesidad de un enfoque integrado de las condiciones y situaciones laborales para el éxito de las intervenciones preventivas. Se enfatiza la necesidad de que la participación de los trabajadores trascienda los límites consultivos, lo cual está directamente relacionado con la efectividad del derecho de sindicación y representación en el lugar de trabajo.

PALABRAS CLAVE: acoso moral en el trabajo; Convenio 190 de la OIT; normas reglamentarias; salud de los trabajadores; violencia en el trabajo.

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Biografía del autor/a

Daniela Sanches Tavares, Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego

Tecnologista da Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego. Mestrado e Doutorado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP). Formação em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp-Assis) e Direito (Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie). Aprimoramento em Saúde do Trabalhador (Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest-SP). Integrante do Núcleo Semente – Saúde Mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho – do Instituto Sedes Sapientiae Lattes: http://lattes.cnpq.br/6362711029064261. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3063-4026. E-mail: daniela.tavares@fundacentro.gov.br.
Luci Praun, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Docente permanente do PPG em Economia Política Mundial da Universidade Federal do ABC (Ufabc). Doutora e Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Integrante do Núcleo Semente – Saúde Mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho – do Instituto Sedes Sapientiae Lattes: http://lattes.cnpq.br/6745547127576141. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4386-324X. E-mail: l.praun@unifesp.br.
Maria Maeno, Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego

Pesquisadora da Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego. Mestrado e doutorado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP – USP). Graduação em Medicina pela Faculdade de medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP). Coordenadora do GT Saúde e Trabalho do Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e integrante do Núcleo Semente – Saúde Mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho – do Instituto Sedes Sapientiae. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9438317427327569. http://lattes.cnpq.br/6745547127576141. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6329-629X. E-mail: maria.maeno@fundacentro.gov.br.
Frida Marina Fischer, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP)

Professora Titular Sênior do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP – USP). Mestrado e Doutorado em Saúde Pública pela USP. Livre-docência com ênfase em Saúde do Trabalhador na USP. Graduação em Ciências Biológicas pela USP. Membro do Board da Working Time Society. Bolsista de Produtividade do CNPq, 1A, Processo 306963/2021-3. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0894690311392249. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9403-6300. E-mail: fischer.frida@gmail.com.

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