Classe, experiência e direito internacional: a aplicação das normas da OIT pelas cortes nacionais sob a perspectiva de E.P. Thompson

Erik Chiconelli Gomes

doi:10.33239/rjtdh.v8.289

Authors

Erik Chiconelli Gomes Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.289

Abstract

Introduction: The application of International Labour Organization (ILO) standards by national courts reveals tensions between international law and local workers' realities. Given the increasing judicialization of labor relations and recent labor reforms in Brazil, it becomes necessary to investigate whether judicial decisions on ILO conventions incorporate workers' concrete experiences or privilege exclusively formalist interpretations.

Objective: To analyze how the implementation of ILO standards by national courts can be understood through E.P. Thompson's historiographical perspective, particularly his concepts of 'history from below', working-class consciousness formation, and moral economy.

Methodology: Qualitative exploratory research combining critical bibliographic review of indexed sources with documentary analysis of decisions from the Superior Labor Court and the Federal Supreme Court regarding ILO Conventions 29, 105, 158, and 189.

Results: The articulation between Thompsonian concepts and jurisprudential analysis identified that the application of ILO standards by national courts often disregards workers' experiences and resistance, privileging formalist interpretations, although some decisions demonstrate greater permeability to the experiential dimension.

Conclusion: The Thompsonian perspective offers relevant theoretical-methodological tools for a labor hermeneutics that recognizes workers as active historical subjects in the construction of their own rights.

KEYWORDS: E.P. Thompson; history from below; international labour standards; national courts; working class.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Erik Chiconelli Gomes, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

Professor na Faculdade Lumina nos cursos de Direito e Ciências Contábeis. Coordenador Acadêmico da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Doutor e Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Direito do Trabalho pela USP. Possui graduação em Ciências Sociais, Direito e História pela USP e Geografia pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP e atualmente realiza pesquisa de Pós-Doutorado no Instituto de Economia da Unicamp. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4255670843354064. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4385-4586. E-mail: erik.cg@gmail.com.

References

FORMAGIO, C. Sobre resistências populares e imprevistos: a trajetória de Edward Thompson e sua crítica ao marxismo estruturalista. Revista Sinais, v. 21, n. 2, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.25067/s.v21i2.15106. Acesso em: 01 jun. 2025.

FONSECA, E. Normas processuais e normas substantivas: a primazia das normas de jus cogens e o entendimento da Corte Internacional de Justiça. Revista de Teorias da Justiça da Decisão e da Argumentação Jurídica, v. 1, n. 1, p. 95-133, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9644/2015.v1i1.710. Acesso em: 01 jun. 2025.

LAU, A.; SÁ, V. A influência das convenções da OIT no ordenamento jurídico nacional e na busca pelo trabalho decente: análise da LC nº 150/2015 à luz da Convenção nº 189 da OIT. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho Sociais e Empresariais, v. 1, n. 1, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2015.v1i1.957. Acesso em: 01 jun. 2025.

LOUREIRO, C. Backlash contra o sistema interamericano de direitos humanos: uma análise sobre o caso Venezuela. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, v. 1, n. 21, p. 831, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2021.21.15611. Acesso em: 05 jun. 2025.

MAIA, A.; TORRES, S. Da Convenção nº 169 da OIT à ressignificação dos direitos humanos indígenas nas constituições latino-americanas. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, v. 4, n. 1, p. 78-97, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2018.v4i1.4028. Acesso em: 05 jun. 2025.

PEREIRA, R.; FREITAS, F. Negociação coletiva e legislação trabalhista: análise crítica da decisão no Tema 1046 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho Sociais e Empresariais, v. 9, n. 1, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2023.v9i1.9662. Acesso em: 05 jun. 2025.

SANTOS, B. E. P. Thompson. Idéias, v. 10, p. e019010, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.20396/ideias.v10i0.8656040. Acesso em: 01 jun. 2025.

SANTOS, L. O conflito social como ferramenta teórica para interpretação histórica e sociológica. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 9, n. 2, p. 541-553, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-81222014000200015. Acesso em: 01 jun. 2025.

SILVA, J.; NETO, P. Regimes de informação, agentes governamentais e tipologias de informação: o monitoramento da implementação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 24, n. 1, p. 103-121, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-5344/3536. Acesso em: 05 jun. 2025.

THOMPSON, E. P. A formação da classe operária inglesa. Tradução: Denise Bottmann. São Paulo: Paz e Terra, 2010. v. 1, p. 9.

THOMPSON, E. P. A formação da classe operária inglesa. Tradução: Denise Bottmann. São Paulo: Paz e Terra, 2010. v. 1, p. 12.

THOMPSON, E. P. A miséria da teoria ou um planetário de erros: uma crítica ao pensamento de Althusser. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. p. 147.

THOMPSON, E. P. The Moral Economy of the English Crowd in the Eighteenth Century. Past & Present, Oxford, v. 50, n. 1, p. 79, feb. 1971.

TORRES, S.; SABOYA, K. A aplicação do controle de convencionalidade pelo juiz brasileiro: o caso do crime de desacato. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 10, n. 1, p. 5-30, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.21680/1982-310x.2017v10n1id13458. Acesso em: 01 jun. 2025.