A relação entre factidade e validade da norma coletiva em um contexto de crise gerado pela Reforma Trabalhista no Brasil

Ricardo Carneiro; Gabriela Rebouças

doi:10.33239/rjtdh.v8.225

Autores/as

Ricardo Carneiro Universidade Tiradentes (UNIT/SE)
Gabriela Rebouças Universidade Tiradentes (UNIT/SE)

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.225

Resumen

Introducción: El artículo aborda las consecuencias de la Ley 13.467/2017 sobre métodos extrajudiciales de resolución de conflictos (especialmente negociación colectiva) y sus repercusiones en el movimiento sindical. Partiendo de una perspectiva sobre el acceso a la justicia en las sociedades neoliberales, el análisis también utiliza la teoría discursiva habermasiana para evaluar si la norma colectiva producida desde entonces preserva una congruencia legítima entre validez y facticidad.

Objetivos: El objetivo central es verificar la nueva forma de negociación colectiva lograda con la Reforma Laboral. Como objetivos específicos buscamos: (i) señalar transformaciones en el acceso a la justicia con énfasis en la diversificación de sus mecanismos (ii) correlacionar la teoría discursiva habermasiana como fundamento para la formación del libre consenso y sus obstáculos frente a espacios desiguales de negociación y negociación (iii) problematizar la autonomía privada colectiva en una situación de crisis.

Metodología: Se utiliza un estudio bibliográfico y documental que permite, con enfoque cualitativo, un análisis crítico de los primeros resultados presentados por el Sistema Mediador (MTE) en relación con datos de la PNAD/2023 y decisiones recientes del STF que tienen un impacto directo en la capacidad del sindicato para actuar como sujeto del proceso comunicativo que culmina en la negociación colectiva.

Resultados: Desde la reforma de 2017, ha habido una reducción en el número de afiliados a sindicatos y de normas colectivas producidas, lo que plantea interrogantes sobre las fuentes normativas autónomas del derecho laboral. La flexibilidad, cuando busca otorgar mayor autonomía negociadora a los trabajadores, no puede prescindir de los sindicatos, que se ven mitigados en su poder organizativo y representativo.

Conclusión: La reforma laboral, si bien su justificación es el fortalecimiento de la negociación colectiva, al crear mecanismos que generan crisis financiera y de representación sindical, proporcionó un ambiente desfavorable para una negociación equitativa. En este escenario, como consecuencia, se produce una retracción de convenios y convenios colectivos.

PALABRAS CLAVE: Crisis financiera y de representación; la negociación colectiva; reforma laboral; sindicatos; teoría del discurso.

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Biografía del autor/a

Ricardo Carneiro, Universidade Tiradentes (UNIT/SE)

Professor PPGD I na Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Membro do Ministério Público do Trabalho. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8378110601146565. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9762-4383. E-mail: ricardo.merces@souunit.com.br
Gabriela Rebouças, Universidade Tiradentes (UNIT/SE)

Docente Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da UNIT/SE. Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) no Núcleo de Tecnologias Sociais. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2492637659878967. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0744-5881. E-mail: gabriela_maia@unit.br.

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