Classe, experiência e direito internacional: a aplicação das normas da OIT pelas cortes nacionais sob a perspectiva de E.P. Thompson

Erik Chiconelli Gomes

doi:10.33239/rjtdh.v8.289

Autores

Erik Chiconelli Gomes Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

DOI:

https://doi.org/10.33239/rjtdh.v8.289

Resumo

Introdução: A aplicação das normas internacionais do trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas cortes nacionais revela tensões entre o direito internacional e as realidades locais dos trabalhadores. Diante da crescente judicialização das relações de trabalho e das recentes reformas trabalhistas no Brasil, torna-se necessário investigar se as decisões judiciais sobre convenções da OIT incorporam as experiências concretas dos trabalhadores ou privilegiam interpretações exclusivamente formalistas.

Objetivo: Analisar como a implementação das normas da OIT pelas cortes nacionais pode ser compreendida através da perspectiva historiográfica de E.P. Thompson, particularmente seus conceitos de "história vista de baixo", formação da consciência de classe e economia moral, investigando em que medida as decisões judiciais brasileiras dialogam com as experiências e lutas históricas dos trabalhadores.

Metodologia: Pesquisa qualitativa de caráter exploratório, combinando revisão bibliográfica crítica de fontes indexadas em bases como SciELO e Portal de Periódicos CAPES com análise documental de decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal referentes às Convenções 29, 105, 158 e 189 da OIT.

Resultados: A articulação entre os conceitos thompsonianos e a análise jurisprudencial permitiu identificar que a aplicação das normas da OIT pelas cortes nacionais frequentemente desconsidera as experiências e resistências dos trabalhadores, privilegiando interpretações formalistas, embora algumas decisões demonstrem maior permeabilidade à dimensão experiencial.

Conclusão: A perspectiva thompsoniana oferece instrumental teórico-metodológico relevante para uma hermenêutica trabalhista que reconheça os trabalhadores como sujeitos históricos ativos na construção de seus próprios direitos.

PALAVRAS-CHAVE: classe trabalhadora; cortes nacionais; E.P. Thompson; história vista de baixo; normas internacionais do trabalho.

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Biografia do Autor

Erik Chiconelli Gomes, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

Professor na Faculdade Lumina nos cursos de Direito e Ciências Contábeis. Coordenador Acadêmico da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Doutor e Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Direito do Trabalho pela USP. Possui graduação em Ciências Sociais, Direito e História pela USP e Geografia pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP e atualmente realiza pesquisa de Pós-Doutorado no Instituto de Economia da Unicamp. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4255670843354064. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4385-4586. E-mail: erik.cg@gmail.com.

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